Anexos do Projeto de Lei - Estatuto da Entidade e outras CNDs de 16/04/2026 por Vanderlei Darci Novak (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 15 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexos do Projeto de Lei
Nome
Estatuto da Entidade e outras CNDs
Data
16/04/2026
Autor
Vanderlei Darci Novak
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Agricultores Familiares de leite do Distrito do Km-10, com sede neste Município, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral