Anexos do Projeto de Lei - Estatuto da Entidade de 09/04/2026 por Vanderlei Darci Novak (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Anexos do Projeto de Lei
Nome
Estatuto da Entidade
Data
09/04/2026
Autor
Vanderlei Darci Novak
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pequenos Agricultores Santa Izabel, com sede neste Município, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral