Despacho Presidente - 3/2025 de 19/09/2025 por Valdir Antonio Carvalho (Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 19 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho Presidente
Nome
3/2025
Data
19/09/2025
Autor
Valdir Antonio Carvalho
Ementa
Designa o Vereador Vilson Lima dos Santos Junior, para compor as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, em substituição ao vereador Claudio Alain Guterres do Carmo, a fim de exarar parecer ao Projeto de Lei nº 19/2025;
Indexação
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA Nº. 3/2025
VALDIR ANTÔNIO CARVALHO, Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
1- Considerando a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2025 de autoria do Vereador Claudio Alain Guterres do Carmo;
2- Considerando o disposto no artigo 35, § 9º, Regimento Interno desta Casa de Leis, que impede os membros de comissões permanentes de exararem parecer a respeito de proposições de sua autoria;
3- Considerando o disposto no artigo 19, inciso II, alínea “d”, do Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, fica designado Vereador Vilson Lima dos Santos Junior, para compor as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, em substituição ao vereador Claudio Alain Guterres do Carmo, a fim de exarar parecer ao Projeto de Lei nº 19/2025;
4- A designação ora realizada é temporária e destinada apenas à emissão do parecer referido no item 3, diante o impedimento do membro titular das Comissões Permanentes referidas;
5- Comunique-se o vereador designado, informando-o quanto à data e horário da reunião da Comissão, bem como quanto ao prazo regimental para a emissão dos competentes pareceres.
Gabinete da Presidência, em 19 de setembro de 2025.
VALDIR ANTÔNIO CARVALHO
Presidente
VALDIR ANTÔNIO CARVALHO, Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
1- Considerando a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2025 de autoria do Vereador Claudio Alain Guterres do Carmo;
2- Considerando o disposto no artigo 35, § 9º, Regimento Interno desta Casa de Leis, que impede os membros de comissões permanentes de exararem parecer a respeito de proposições de sua autoria;
3- Considerando o disposto no artigo 19, inciso II, alínea “d”, do Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, fica designado Vereador Vilson Lima dos Santos Junior, para compor as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, em substituição ao vereador Claudio Alain Guterres do Carmo, a fim de exarar parecer ao Projeto de Lei nº 19/2025;
4- A designação ora realizada é temporária e destinada apenas à emissão do parecer referido no item 3, diante o impedimento do membro titular das Comissões Permanentes referidas;
5- Comunique-se o vereador designado, informando-o quanto à data e horário da reunião da Comissão, bem como quanto ao prazo regimental para a emissão dos competentes pareceres.
Gabinete da Presidência, em 19 de setembro de 2025.
VALDIR ANTÔNIO CARVALHO
Presidente
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