OFÍCIO - 28 de 30/03/2023 por Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste (Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
OFÍCIO
Nome
28
Data
30/03/2023
Autor
Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste
Ementa
Pedido de informação acerca do Projeto de Lei Nº 010/2023, que dispõe sobre a instituição e regulamentação do programa "Cuidador Cidadão", e dá outras providências.
Indexação
OFÍCIO N O 26/2023
Santo Antônio do Sudoeste-PR, 28 de março de 2023.
Exmo. Sr.
RICARDO ANTONIO ORTIÑA
Prefeito Municipal de Santo António do Sudoeste-PR
O PODER LEGISLATIVO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR, representado neste ato por seu Presidente em exercício, Sr. SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, vem perante Vossa Excelência, encaminhar-lhe pedido de informação acerca do Projeto de Lei no 010/2023, de V. autoria, que dispõe sobre a instituição e regulamentação do programa "Cuidador Cidadão", e dá outras providências.
Conforme requerimento verbal de autoria do Senhor Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, o qual foi discutido e aprovado por unanimidade de votos na Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2023, solicita-se que seja informado à esta Casa de Leis, o valor estimado que será despendido pelo Município ao profissional responsável pela execução dos serviços instituídos no âmbito do programa "Cuidador Cidadão", caso haja a contratação de empresa terceirizada para tanto, de acordo com a previsão do artigo 14, do projeto de lei referido.
Solicita-se ainda que seja encaminhado a este Poder Legislativo Municipal o plano de aplicação do recurso destinado à execução do programa, a fim de propiciar aos Vereadores analisar a viabilidade de execução do projeto, a fiscalização da eventual execução do programa no âmbito municipal, bem como visando ainda propiciar mais transparência quanto aos investimentos a serem implementados para a prestação dos serviços.
Sendo o que se apresenta para o momento,
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Presidente em Exercício
Santo Antônio do Sudoeste-PR, 28 de março de 2023.
Exmo. Sr.
RICARDO ANTONIO ORTIÑA
Prefeito Municipal de Santo António do Sudoeste-PR
O PODER LEGISLATIVO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR, representado neste ato por seu Presidente em exercício, Sr. SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, vem perante Vossa Excelência, encaminhar-lhe pedido de informação acerca do Projeto de Lei no 010/2023, de V. autoria, que dispõe sobre a instituição e regulamentação do programa "Cuidador Cidadão", e dá outras providências.
Conforme requerimento verbal de autoria do Senhor Vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, o qual foi discutido e aprovado por unanimidade de votos na Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2023, solicita-se que seja informado à esta Casa de Leis, o valor estimado que será despendido pelo Município ao profissional responsável pela execução dos serviços instituídos no âmbito do programa "Cuidador Cidadão", caso haja a contratação de empresa terceirizada para tanto, de acordo com a previsão do artigo 14, do projeto de lei referido.
Solicita-se ainda que seja encaminhado a este Poder Legislativo Municipal o plano de aplicação do recurso destinado à execução do programa, a fim de propiciar aos Vereadores analisar a viabilidade de execução do projeto, a fiscalização da eventual execução do programa no âmbito municipal, bem como visando ainda propiciar mais transparência quanto aos investimentos a serem implementados para a prestação dos serviços.
Sendo o que se apresenta para o momento,
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Presidente em Exercício