Indicação nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
12/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reitera as indicações 012/2018 e 010/2019, indicando à Administração Pública Municipal, para que cumpra com o que determina o artigo 109, caput e seu parágrafo 1% incisos I, IV e V (in fine), da Lei Orgânica Municipal que tratam, respectivamente, da elaboração de um Plano de Desenvolvimento Rural.
Indexação
INDICAÇÃO Nº 03/2021.
VEREADOR CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO.
Cláudio Alain Guterres do Carmo, vereador com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições regimentais, reitera as indicações 012/2018 e 010/2019, indicando à Administração Pública Municipal, para que cumpra com o que determina o artigo 109, caput e seu parágrafo 1% incisos I, IV e V (in fine), da Lei Orgânica Municipal que tratam, respectivamente, da elaboração de um Plano de Desenvolvimento Rural, dando prioridade à pequena produção e ao abastecimento alimentar através de sistema de comercialização direta entre produtores e consumidores, criando para tanto o Mercado Municipal para hortifrutigranjeiro, estimulando os sistemas de produção sob o regime da economia familiar.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Prefeito Municipal, a indicação acima mencionada se faz necessário, para o Poder público auxiliar nosso produtores Orgânicos do Município que a muito tempo aguardam o auxílio do executivo Municipal, na comercialização de seus produtos.
Diante de tamanha importância desta solicitação, é que pedimos o apoio integral dos nobres pares, bem como a atenção especial do Poder Executivo, em atender nosso Pleito
SALA DAS SESSÕES, EM 12 DE ABRIL DO ANO DE 2021.
Cláudio Alain G. do Carmo
Vereador
VEREADOR CLAUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO.
Cláudio Alain Guterres do Carmo, vereador com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições regimentais, reitera as indicações 012/2018 e 010/2019, indicando à Administração Pública Municipal, para que cumpra com o que determina o artigo 109, caput e seu parágrafo 1% incisos I, IV e V (in fine), da Lei Orgânica Municipal que tratam, respectivamente, da elaboração de um Plano de Desenvolvimento Rural, dando prioridade à pequena produção e ao abastecimento alimentar através de sistema de comercialização direta entre produtores e consumidores, criando para tanto o Mercado Municipal para hortifrutigranjeiro, estimulando os sistemas de produção sob o regime da economia familiar.
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Prefeito Municipal, a indicação acima mencionada se faz necessário, para o Poder público auxiliar nosso produtores Orgânicos do Município que a muito tempo aguardam o auxílio do executivo Municipal, na comercialização de seus produtos.
Diante de tamanha importância desta solicitação, é que pedimos o apoio integral dos nobres pares, bem como a atenção especial do Poder Executivo, em atender nosso Pleito
SALA DAS SESSÕES, EM 12 DE ABRIL DO ANO DE 2021.
Cláudio Alain G. do Carmo
Vereador
Observação