Indicação nº 12 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2024

Número

12

Data de Apresentação

21/02/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova campanha educativa mensal de conscientização sobre as graves complicações provocadas pela Diabetes, com o intuito de estimular e ampliar o acesso das pessoas a estes medicamentos esclarecendo que os mesmos são fornecidos gratuitamente (Lei 13.895/19, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética), bem como, para que os usuários realizem seus cadastros nas farmácias comerciais do município de Santo Antônio do Sudoeste, que possuem convênio com o Governo Federal – Aqui tem Farmácia Popular.

    Indexação

    INDICAÇÃO Nº 12/2024
    (Autoria: Vereadora Elizete Divone Gradaschi – PDT)

    A Vereadora que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova campanha educativa mensal de conscientização sobre as graves complicações provocadas pela Diabetes, com o intuito de estimular e ampliar o acesso das pessoas a estes medicamentos esclarecendo que os mesmos são fornecidos gratuitamente (Lei 13.895/19, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética), bem como, para que os usuários realizem seus cadastros nas farmácias comerciais do município de Santo Antônio do Sudoeste, que possuem convênio com o Governo Federal – Aqui tem Farmácia Popular.

    JUSTIFICATIVA:

    A diabetes está aumentando mundialmente. É uma doença que tem atingido não somente idosos, mas jovens também.
    A Federação Internacional de Diabetes (IDF) estima que mais de 550 milhões de pessoas em todo mundo terão a doença, o que é de se preocupar.
    Vale ressaltar que a diabetes debilita e pode matar. A cada 8 segundos, alguém morre em decorrência de complicações da diabetes. Ela está entre as 10 (dez) principais causas de deficiências, como doença cardíaca, derrame, amputação de membros inferiores, retinopatia diabética (perda da visão ou cegueira causada pela doença diabética dos olhos) e insuficiência renal.
    Por esses e outros motivos é que o Poder Público precisa conscientizar a população, e uma forma eficaz é com campanhas educativas mensais.
    Diante do exposto, pedimos o apoio dos nobres colegas para aprovar esta indicação.


    ELIZETE DIVONE GRADASCHI
    Vereadora/PDT

    Observação