Requerimento nº 38 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
38
Data de Apresentação
01/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2023, que Determina a inclusão dos conteúdos programáticos sobre: "Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha"; e “Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 14.344, de 24 de maio de 2022 – Lei Henry Borel”, no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino.
Indexação
Excetíssimo Senhor
SÉRGIO ANTÔNIO DE MATTOS
Presidente da Câmara de Vereadores de
Santo Antônio do Sudoeste – PR
REQUERIMENTO Nº 38/2023
(Autoria: Cláudio Alain Guterres do Carmo - PL)
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2023, que Determina a inclusão dos conteúdos programáticos sobre: "Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha"; e “Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 14.344, de 24 de maio de 2022 – Lei Henry Borel”, no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino.
O vereador infra-assinado, Claudio Alain Guterres do Carmo – PL, com fundamento no artigo 103 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste requerer a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº. 28/2023 que determina a inclusão dos conteúdos programáticos sobre: “Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha"; e “Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 14.344, de 24 de maio de 2022 – Lei Henry Borel”, no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino”.
Justifica-se o pedido, em razão de encaminhamento de indicação deste vereador tratando da mesma Matéria.
Nestes termos, pede deferimento
Santo Antônio do Sudoeste, 01 de dezembro de 2023.
Cláudio Alain Guterres do Carmo
Vereador – PL
SÉRGIO ANTÔNIO DE MATTOS
Presidente da Câmara de Vereadores de
Santo Antônio do Sudoeste – PR
REQUERIMENTO Nº 38/2023
(Autoria: Cláudio Alain Guterres do Carmo - PL)
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2023, que Determina a inclusão dos conteúdos programáticos sobre: "Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha"; e “Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 14.344, de 24 de maio de 2022 – Lei Henry Borel”, no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino.
O vereador infra-assinado, Claudio Alain Guterres do Carmo – PL, com fundamento no artigo 103 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem por meio deste requerer a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº. 28/2023 que determina a inclusão dos conteúdos programáticos sobre: “Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha"; e “Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 14.344, de 24 de maio de 2022 – Lei Henry Borel”, no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino”.
Justifica-se o pedido, em razão de encaminhamento de indicação deste vereador tratando da mesma Matéria.
Nestes termos, pede deferimento
Santo Antônio do Sudoeste, 01 de dezembro de 2023.
Cláudio Alain Guterres do Carmo
Vereador – PL
Observação