Indicação nº 79 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
79
Data de Apresentação
01/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal para que estude possibilidade de inclusão dos conteúdos programáticos sobre: "Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha"; e “Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 14.344, de 24 de maio de 2022 – Lei Henry Borel”, no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino.
Indexação
INDICAÇÃO Nº 79/2023
(Proponente: Cláudio Alain Guterres do Carmo – PL)
Indica ao Executivo Municipal para que estude possibilidade de inclusão dos conteúdos programáticos sobre: "Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha"; e “Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 14.344, de 24 de maio de 2022 – Lei Henry Borel”, no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino.
O Vereador infra-assinado, Cláudio Alain Guterres do Carmo - PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Executivo Municipal para que a estude a inclusão dos conteúdos programáticos sobre: "Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha"; e “Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 14.344, de 24 de maio de 2022 – Lei Henry Borel”, no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino.
A indicação ora proposta, que determina a inclusão dos conteúdos programáticos no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino, almeja conscientizar o público infanto-juvenil, quanto aos crimes de violência praticados contra mulher e contra menores, no âmbito doméstico familiar.
Nestes termos, pede deferimento.
Plenário Laurindo Flávio Scopel, 01 de dezembro de 2023.
Cláudio Alain Guterres do Carmo
Vereador - PL
(Proponente: Cláudio Alain Guterres do Carmo – PL)
Indica ao Executivo Municipal para que estude possibilidade de inclusão dos conteúdos programáticos sobre: "Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha"; e “Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 14.344, de 24 de maio de 2022 – Lei Henry Borel”, no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino.
O Vereador infra-assinado, Cláudio Alain Guterres do Carmo - PL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Executivo Municipal para que a estude a inclusão dos conteúdos programáticos sobre: "Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha"; e “Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 14.344, de 24 de maio de 2022 – Lei Henry Borel”, no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino.
A indicação ora proposta, que determina a inclusão dos conteúdos programáticos no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino, almeja conscientizar o público infanto-juvenil, quanto aos crimes de violência praticados contra mulher e contra menores, no âmbito doméstico familiar.
Nestes termos, pede deferimento.
Plenário Laurindo Flávio Scopel, 01 de dezembro de 2023.
Cláudio Alain Guterres do Carmo
Vereador - PL
Observação