Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
16/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Após análise da matéria, e ainda considerando o parecer da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, o qual foi pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei n° 02/2023, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, decidem emitir parecer pela tramitação do referido Projeto, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação.
Indexação
Observação