Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
06/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Desafeta e altera a denominação de área de terra pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências”.
Indexação
COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIO
Parecer nº 24
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 52/2023
EMENTA: “Desafeta e altera a denominação de área de terra pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências”.
AUTOR: Poder Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 05 de outubro 2023.
RELATORA: MICHELI ALVES DE LIMA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O referido projeto visa desafetar área pública que passará a denominar-se de Lote nº 17 da Quadra 3-A, sendo que a referida área posteriormente será matéria de permuta, para melhoramento do sistema viário, na proximidade do Posto de Saúde central.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
No que se refere a técnica legislativa, conforme prevê a Lei Complementar nº 95/1998, a qual dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a referida norma.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação.
Santo Antônio do Sudoeste, 06 de outubro de 2023.
MICHELI ALVES DE LIMA
Vereadora - PSC
IV - CONCLUSÃO
Quanto ao Projeto de Lei nº. 52/2023, após a análise da matéria por esta Comissão, e considerando ainda o parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei em questão, os membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela adoção do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação.
Sala das sessões 06 de outubro de 2023.
VANDERLEI DARCI NOVAK
Presidente.
MICHELI ALVES DE LIMA
Relatora.
CLAIRTON CAUDURO
Secretário.
Parecer nº 24
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 52/2023
EMENTA: “Desafeta e altera a denominação de área de terra pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências”.
AUTOR: Poder Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 05 de outubro 2023.
RELATORA: MICHELI ALVES DE LIMA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O referido projeto visa desafetar área pública que passará a denominar-se de Lote nº 17 da Quadra 3-A, sendo que a referida área posteriormente será matéria de permuta, para melhoramento do sistema viário, na proximidade do Posto de Saúde central.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
No que se refere a técnica legislativa, conforme prevê a Lei Complementar nº 95/1998, a qual dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a referida norma.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação.
Santo Antônio do Sudoeste, 06 de outubro de 2023.
MICHELI ALVES DE LIMA
Vereadora - PSC
IV - CONCLUSÃO
Quanto ao Projeto de Lei nº. 52/2023, após a análise da matéria por esta Comissão, e considerando ainda o parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei em questão, os membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela adoção do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação.
Sala das sessões 06 de outubro de 2023.
VANDERLEI DARCI NOVAK
Presidente.
MICHELI ALVES DE LIMA
Relatora.
CLAIRTON CAUDURO
Secretário.
Observação