Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 21 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio
Ano
2023
Número
21
Data de Apresentação
06/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o município a proceder em doação com encargos de imóvel, sem benfeitorias de propriedade do município, à Ângela Paulus – Me e dá outras providências."
Indexação
COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PUBLICOS E PATRIMÔNIO nº 21.2023
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 45/2023
EMENTA: "Autoriza o município a proceder em doação com encargos de imóvel, sem benfeitorias de propriedade do município, à Ângela Paulus – Me e dá outras providências."
AUTOR: Poder Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 05 de outubro de 2023.
RELATOR:MICHELI ALVES DE LIMA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O referido projeto, visa a autorização para doação com encargos de imóvel pertencente ao município, imóvel sem benfeitorias, prevendo um prazo de 12( doze) meses para construção. Considerando que o projeto tem por fundamento a Lei Municipal 1593/2003, que dispõe sobre a política publica para industrialização do município, é de suma importância a valorização das pequenas empresas.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação.
Santo Antônio do Sudoeste, 29 de setembro de 2023.
MICHELI ALVES DE LIMA
Vereadora
IV - CONCLUSÃO
Quanto ao Projeto de Lei Nº 45/2023, após a análise da matéria por esta Comissão, e considerando ainda o parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei em questão, os membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela adoção do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação.
Sala das sessões, 06 de outubro de 2023.
VANDERLEI DARCI NOVAK MICHELI ALVES DE LIMA Presidente. Relator.
CLAIRTON CAUDURO
Secretário.
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 45/2023
EMENTA: "Autoriza o município a proceder em doação com encargos de imóvel, sem benfeitorias de propriedade do município, à Ângela Paulus – Me e dá outras providências."
AUTOR: Poder Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 05 de outubro de 2023.
RELATOR:MICHELI ALVES DE LIMA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O referido projeto, visa a autorização para doação com encargos de imóvel pertencente ao município, imóvel sem benfeitorias, prevendo um prazo de 12( doze) meses para construção. Considerando que o projeto tem por fundamento a Lei Municipal 1593/2003, que dispõe sobre a política publica para industrialização do município, é de suma importância a valorização das pequenas empresas.
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação.
Santo Antônio do Sudoeste, 29 de setembro de 2023.
MICHELI ALVES DE LIMA
Vereadora
IV - CONCLUSÃO
Quanto ao Projeto de Lei Nº 45/2023, após a análise da matéria por esta Comissão, e considerando ainda o parecer exarado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei em questão, os membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio decidiram por unanimidade de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, pela adoção do referido projeto de Lei, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação.
Sala das sessões, 06 de outubro de 2023.
VANDERLEI DARCI NOVAK MICHELI ALVES DE LIMA Presidente. Relator.
CLAIRTON CAUDURO
Secretário.
Observação