Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
23/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS, e dá outras providências.”
Indexação
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 29/2023
EMENTA: “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS, e dá outras providências.”
AUTOR: Poder Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 23 de junho de 2023
RELATOR: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O referido projeto, visa a concessão de aluguel, conforme previsto na Lei 1.593/2003, que dispõe sobre a política de industrialização do município que tem por finalidade, conceder incentivos às empresas e investidores que aqui vierem a se estabelecer, e assim consequentemente proporcionar uma melhoria na renda pública.
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, considerando o parecer favorável da comissão de Finanças e orçamento o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação.
Santo Antônio do Sudoeste, 23 de junho de 2023.
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Vereador
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, conforme dispõe o inciso II do art. 39 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 23 de junho de 2023, declaram ser favoráveis a regimental tramitação e assinam o Parecer do Projeto de Lei nº 29/2023, do Poder Executivo Municipal.
Sala das Comissões, 23 de junho de 2023.
MICHELI ALVES DE LIMA
Presidente
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA .
Relator
MARCOS DE OLIVEIRA
Secretário.
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 29/2023
EMENTA: “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial à empresa GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS, e dá outras providências.”
AUTOR: Poder Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 23 de junho de 2023
RELATOR: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
I - RELATÓRIO E ANÁLISE DA MATÉRIA
O referido projeto, visa a concessão de aluguel, conforme previsto na Lei 1.593/2003, que dispõe sobre a política de industrialização do município que tem por finalidade, conceder incentivos às empresas e investidores que aqui vierem a se estabelecer, e assim consequentemente proporcionar uma melhoria na renda pública.
II - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, considerando o parecer favorável da comissão de Finanças e orçamento o Projeto em análise encontra-se em conformidade com a legalidade, sendo o voto desta relatoria favorável a regimental tramitação.
Santo Antônio do Sudoeste, 23 de junho de 2023.
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Vereador
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, conforme dispõe o inciso II do art. 39 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 23 de junho de 2023, declaram ser favoráveis a regimental tramitação e assinam o Parecer do Projeto de Lei nº 29/2023, do Poder Executivo Municipal.
Sala das Comissões, 23 de junho de 2023.
MICHELI ALVES DE LIMA
Presidente
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA .
Relator
MARCOS DE OLIVEIRA
Secretário.
Observação