Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
16/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Substitui o artigo 58, do Projeto 13/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal”
Indexação
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR À EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 1, DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR VILMAR JOSÉ MISSIO, AO PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
TIPO DE MATÉRIA: EMENDA MODIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 13/2023
EMENTA: “Substitui o artigo 58, do Projeto 13/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal”
AUTOR: Vilmar Jose Missio
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 16 de junho de 2023
RELATORA: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
I - DO RELATÓRIO:
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, reuniu-se em 16 de junho do ano de 2023, para analisar a Emenda Substitutiva nº 1, de autoria do Senhor Vereador Vilmar José Missio, ao Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Após o conhecimento da matéria, os Senhores Vereadores membros desta Comissão, passam a analisar o mérito da referida emenda substitutiva.
II - DO PARECER:
A emenda ora analisada visa alterar o artigo 58, do projeto de lei n 013/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, objetivando adequar o prazo atribuído ao Poder Legislativo para o envio da sua proposta orçamentária ao Executivo Municipal, para ser incluída na proposta geral do Município, para o exercício de 2024, em conformidade com o que prevê o artigo 21, inciso II, Lei Orgânica Municipal.
Após análise da matéria, bem como levando em consideração o parecer já emitido pela Comissão de Justiça e Redação à emenda ora analisada, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento decidiram, por unanimidade de votos, emitir parecer favorável à tramitação legal da Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 013/2023, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR, EM 16 DE JUNHO DE 2023.
MICHELI ALVES DE LIMA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Presidente Relator
MARCOS DE OLIVEIRA
Secretário
TIPO DE MATÉRIA: EMENDA MODIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 13/2023
EMENTA: “Substitui o artigo 58, do Projeto 13/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal”
AUTOR: Vilmar Jose Missio
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 16 de junho de 2023
RELATORA: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
I - DO RELATÓRIO:
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, reuniu-se em 16 de junho do ano de 2023, para analisar a Emenda Substitutiva nº 1, de autoria do Senhor Vereador Vilmar José Missio, ao Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Após o conhecimento da matéria, os Senhores Vereadores membros desta Comissão, passam a analisar o mérito da referida emenda substitutiva.
II - DO PARECER:
A emenda ora analisada visa alterar o artigo 58, do projeto de lei n 013/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, objetivando adequar o prazo atribuído ao Poder Legislativo para o envio da sua proposta orçamentária ao Executivo Municipal, para ser incluída na proposta geral do Município, para o exercício de 2024, em conformidade com o que prevê o artigo 21, inciso II, Lei Orgânica Municipal.
Após análise da matéria, bem como levando em consideração o parecer já emitido pela Comissão de Justiça e Redação à emenda ora analisada, os membros da Comissão de Finanças e Orçamento decidiram, por unanimidade de votos, emitir parecer favorável à tramitação legal da Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 013/2023, solicitando da Mesa o encaminhamento ao Plenário para discussão e votação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR, EM 16 DE JUNHO DE 2023.
MICHELI ALVES DE LIMA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Presidente Relator
MARCOS DE OLIVEIRA
Secretário
Observação