Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
16/02/2023
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera do artigo 6º da Lei 2.976/2022, e dá outras providências
Indexação
Art. 6º. Será repassado ao estagiário a Bolsa Auxilio e Vale Transporte, em cumprimento com a Lei 11.788/08, mediante as seguintes condições e valores mensais:
Nivel Carga Horária Valor da Bolsa Vale Transporte Total
Médio ou Pós Médio 20 horas 651,00 85,00 736,00
Médio ou Pós Médio 30 horas 975,00 85,00 1.160,00
Superior ou Pós Graduação 20 horas 1.026,00 85,00 1.111,00
Superior ou Pós Graduação 30 horas 1.625,00 85,00 1.710,00
Nivel Carga Horária Valor da Bolsa Vale Transporte Total
Médio ou Pós Médio 20 horas 651,00 85,00 736,00
Médio ou Pós Médio 30 horas 975,00 85,00 1.160,00
Superior ou Pós Graduação 20 horas 1.026,00 85,00 1.111,00
Superior ou Pós Graduação 30 horas 1.625,00 85,00 1.710,00
Observação