Emenda nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
16/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitui o artigo 58, do Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Indexação
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI N° 013/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Autoria: Vereador Vilmar José Missio.
Ementa: Substitui o artigo 58, do Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.
O artigo 58, do Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, passará a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 58 - A proposta orçamentária do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2024 deverá ser encaminhada ao Executivo Municipal, para fins de incorporação à proposta geral do Município, até a data de 31 de agosto de 2023.
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, 16 de junho de 2023.
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VILMAR JOSÉ MISSIO
Vereador
Autoria: Vereador Vilmar José Missio.
Ementa: Substitui o artigo 58, do Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.
O artigo 58, do Projeto de Lei nº 013/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, passará a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 58 - A proposta orçamentária do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2024 deverá ser encaminhada ao Executivo Municipal, para fins de incorporação à proposta geral do Município, até a data de 31 de agosto de 2023.
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, 16 de junho de 2023.
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VILMAR JOSÉ MISSIO
Vereador
Observação