Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 45 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2026
Número
45
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
86
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 45/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Lote Urbano nº 12 da Quadra nº 313, de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, ao Estado do Paraná, com encargo e cláusula de reversão, e dá outras providências.
Indexação
P
Observação