Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 44 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2026
Número
44
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
85
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um Barracão Industrial à empresa VG TEXTIL E MAQUINAS LTDA, e dá outras providências.
Indexação
Observação