Indicação nº 22 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

22

Data de Apresentação

20/05/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Santo Antonio do Sudoeste-PR para que, por meio do departamento competente, seja instituído auxílio monetário em favor das associações constituídas de comunidades rurais e dos bairros do Município, que possuam ou venham a possuir equipe esportiva de futebol de campo, no valor equivalente à 01 (um) salário mínimo, e no valor equivalente a meio salário mínimo no caso de equipes de futsal, sejam masculinos ou femininos, e que participarem de eventos esportivos municipais

    Indexação

    INDICAÇÃO Nº 05/2022
    Autoria: Vereador Claudecir Rocha Lopes
    Ass. Apoio: Vereador Camilo Carminatti


    CLAUDECIR ROCHA LOPES, Vereador com assento na Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste-PR, com assinatura de apoio do Vereador CAMILO CARMINATTI, no uso de suas atribuições regimentais que lhes são conferidas, especialmente o disposto no artigo 113 e seguintes do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, vem propor a presente INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Santo Antonio do Sudoeste-PR para que, por meio do departamento competente, seja instituído auxílio monetário em favor das associações constituídas de comunidades rurais e dos bairros do Município, que possuam ou venham a possuir equipe esportiva de futebol de campo, no valor equivalente à 01 (um) salário mínimo, e no valor equivalente a meio salário mínimo no caso de equipes de futsal, sejam masculinos ou femininos, e que participarem de eventos esportivos municipais.

    JUSTIFICATIVA:

    Senhor Presidente e Senhores Vereadores,

    A instituição de auxílio às associações de comunidades rurais e de bairros do Município, que possuam ou venham a possuir equipes esportivas de futebol ou futsal e que participarem de eventos esportivos municipais, visa dar suporte às organizações da sociedade civil, objetivando estimular e desenvolver o esporte local, a fim de proporcionar à população meios de lazer, atividade física e de socialização.

    Cabe destacar que o Município deve fomentar as práticas desportivas formais e não formais, destinando, inclusive, recursos públicos, conforme estabelece o artigo 145, parágrafo único, alínea “a”, Lei Orgânica Municipal.

    O auxílio ora indicado irá contribuir com as associações locais, que muitas vezes não possuem recursos próprios para propiciar às equipes esportivas organizadas os materiais esportivos, os meios de logística e estruturais adequados para a prática esportiva.

    Desta maneira, apresenta-se a presente indicação, solicitando o apoio dos nobres pares em sua aprovação.

    Santo Antônio do Sudoeste-PR, 20 de maio de 2022.

    ______________________________________
    CLAUDECIR ROCHA LOPES
    Vereador
    _____________________________________
    CAMILO CARMINATTI
    Vereador

    Observação