Indicação nº 21 de 2022

Solicitam que todas as Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantis (CMEI´s) recebam um sistema permanente de vigilância interno e externo, em especial durante o período escolar.

INDICAÇÃO: 02/2022
VEREADOR: CAMILO CARMINATTI
APOIO: CLAUDECIR DA ROCHA LOPES

Súmula: Solicitar que todas as Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantis (CMEI´s) recebam um sistema permanente de vigilância interno e externo, em especial durante o período escolar.

CAMILO CARMINATTI, Vereador com assento na Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste-PR, com apoio do vereador CLAUDECIR ROCHA LOPES, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas, especialmente o disposto no artigo 116 e seguintes do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, vem propor o presente indicação, a segurança nas escolas tornou-se um tema de ampla discussão a partir da crescente onda de violência que amedronta tanto as cidades grandes como as cidades pequenas.
JUSTIFICATIVA:
O amplo número de histórias trágicas e cruéis ocorridas principalmente nos últimos anos, podendo ser ressaltado os vários ataques armados a escolas, que resultaram em mortes, aflições e medos para alunos, professores e pais, pois o ambiente escolar deve ser um ambiente seguro, ordenado e previsível.
Sendo assim, em tempos cada vez mais violentos, é de suma importância investir em recursos e ações que garantam a segurança escolar, pois dessa forma é possível saber quem são as pessoas que acessam e circulam dentro das instituições, evitando que qualquer pessoa adentre a esses ambientes sem a devida autorização.
Portanto, a presente indicação se faz necessária para solicitar que todas as Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantis (CMEI´s) recebam um sistema permanente de vigilância interno e externo, em especial durante o período escolar, onde haja:

• A permanência em cada instituição de um porteiro escolar qualificado e apto para cuidar do controle de entradas e saídas de pessoas, monitorar e lidar com diversas situações, inclusive as mais perigosas;
• A construção e/ou manutenção de portas, portões, muros, guaritas e a iluminação de postes internos e externos;
• A manutenção do sistema de câmeras, sensores e alarmes;
• A instalação de interfones em todas as instituições de ensino municipais;
• Treinamento e instruções dos métodos de segurança aos funcionários, professores e alunos das escolas;

De modo geral, tais medidas indicadas visam promover e fortalecer a segurança no ambiente escolar, por isso, além dos reforços estruturais e tecnológicos também é necessária a conscientização e treinamento de todos que vivem nesse ambiente para que tudo aconteça de forma eficaz.
Diante de tamanha importância desta solicitação, é que pedimos o apoio integral dos nobres pares, bem como a atenção especial do Poder Executivo, em atender nosso pleito.

SALA DAS SESSÕES, EM 23 DE MAIO DO ANO DE 2022.


CAMILO CARMINATTI CLAUDECIR ROCHA LOPES.
VEREADOR. VEREADOR.