Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
02/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI 022/2023
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA
E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional especial no Orçamento, no PPA e LDO do
Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2023 no valor de R$
22.727,27 (Vinte e Dois Mil, Setecentos e Vinte e Sete Reais e Vinte e Sete Centavos),
conforme se especifica a seguir:
Especial
Códigos Descrição Valor
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0801.6048 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS D DA C E
ADOLESCENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3595 00821-FIA PROJ PARQUES ACESSIVEIS -
DELIBERAÇÃO 80/2022
22.727,27
SUBTOTAL 22.727,27
TOTAL 22.727,27
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados recursos
da seguinte maneira:
III – Excesso de arrecadação;
Conta de receita
Receita Descrição Valor
2.4.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 PROJ PARQUE ACESSIVEIS - CRIANÇA E
ADOLESCENTE DELIBERAÇÃO 80/2022 FTE
821
22.727,27
TOTAL 22.727,27
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
Art. 3º - Ficam alteradas as ações do orçamento do exercício de 2023, para fins de
compatibilização com o Plano Plurianual – PPA e o anexo de metas e prioridades da Lei
de Diretrizes.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em
contrário.
Santo Antônio do Sudoeste, em 01 de junho de 2023
____________________________________
Ricardo Antônio Ortinã
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI 022/2023
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA
E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional especial no Orçamento, no PPA e LDO do
Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2023 no valor de R$
22.727,27 (Vinte e Dois Mil, Setecentos e Vinte e Sete Reais e Vinte e Sete Centavos),
conforme se especifica a seguir:
Especial
Códigos Descrição Valor
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0801.6048 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS D DA C E
ADOLESCENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3595 00821-FIA PROJ PARQUES ACESSIVEIS -
DELIBERAÇÃO 80/2022
22.727,27
SUBTOTAL 22.727,27
TOTAL 22.727,27
Art. 2º - Para cobertura dos Créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados recursos
da seguinte maneira:
III – Excesso de arrecadação;
Conta de receita
Receita Descrição Valor
2.4.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 PROJ PARQUE ACESSIVEIS - CRIANÇA E
ADOLESCENTE DELIBERAÇÃO 80/2022 FTE
821
22.727,27
TOTAL 22.727,27
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
ESTADO DO PARANÁ
Art. 3º - Ficam alteradas as ações do orçamento do exercício de 2023, para fins de
compatibilização com o Plano Plurianual – PPA e o anexo de metas e prioridades da Lei
de Diretrizes.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em
contrário.
Santo Antônio do Sudoeste, em 01 de junho de 2023
____________________________________
Ricardo Antônio Ortinã
Prefeito Municipal
Observação