Ofício do Executivo nº 714 de 2025

Solicita seja apreciado em caráter de urgência os Projetos de Lei Nº 129/2025, que “Altera o § 1º do Art 1º da Lei Municipal nº 3093/2022, que “Autoriza Celebração de Termo de Colaboração para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam ser afastadas do meio em que vivem, conforme disposto no Estatuto da Criança e Adolescente com o Município de Pranchita, Estado do Paraná, e, dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 130/2025, que “Aprova a subdivisão do Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 25, criando os Lotes 3, 4, 5,7, 8, 9 e prolongamento da Rua Santos Dumont e dá outras providências”.

Ofício n.º 714/2025.
Santo Antônio do Sudoeste, 13 de novembro de 2025.


Senhor Presidente
Senhores Vereadores

Comparecemos respeitosamente à presença de V. Exa. e demais Edis, com o especial objetivo de encaminhar a fim de apreciar em caráter de urgência os Projetos de Lei em anexo:

PROJETO DE LEI Nº 129/2025, que “Altera o § 1º do Art 1º da Lei Municipal nº 3093/2022, que “Autoriza Celebração de Termo de Colaboração para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco que necessitam ser afastadas do meio em que vivem, conforme disposto no Estatuto da Criança e Adolescente com o Município de Pranchita, Estado do Paraná, e, dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 130/2025, que “Aprova a subdivisão do Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 25, criando os Lotes 3, 4, 5,7, 8, 9 e prolongamento da Rua Santos Dumont e dá outras providências”.