Requerimento nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita informações ao Poder Executivo sobre a empresa responsável pela comercialização e instalação de placas de identificação de ruas com publicidade, diante de reclamações de empresários quanto ao não cumprimento dos prazos de entrega.
Indexação
REQUERIMENTO Nº 14/2025
Vereador Vilson Junior/PSD
O Vereador Vilson Junior, com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições regimentais, requer seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por meio da Administração Municipal, solicitando informações sobre a empresa responsável pela comercialização e instalação de placas de identificação de ruas contendo publicidade de estabelecimentos comerciais, que atuou no município há aproximadamente seis a sete meses.
O presente requerimento justifica-se em razão das diversas reclamações recebidas de empresários locais, que adquiriram as referidas placas mediante promessa de instalação no prazo de dois meses, o que não foi cumprido até o momento.
Solicita-se que o Executivo informe:
1. A identificação da empresa (razão social e CNPJ);
2. A natureza do vínculo com o Município (se há termo de parceria, autorização formal ou contrato firmado);
3. O prazo previsto para instalação das placas e a situação atual do projeto;
4. E, caso não haja responsabilidade direta do Município, que esclareça quais medidas podem ser tomadas para orientar os empresários e evitar eventuais prejuízos.
O objetivo é prestar esclarecimentos à comunidade empresarial e garantir transparência quanto à atuação da empresa no território municipal, evitando que comerciantes locais sejam lesados.
Plenário Laurindo Flávio Scopel, 10 de novembro de 2025.
Vilson Lima dos Santos Junior
Vereador – PSD
Vereador Vilson Junior/PSD
O Vereador Vilson Junior, com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições regimentais, requer seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por meio da Administração Municipal, solicitando informações sobre a empresa responsável pela comercialização e instalação de placas de identificação de ruas contendo publicidade de estabelecimentos comerciais, que atuou no município há aproximadamente seis a sete meses.
O presente requerimento justifica-se em razão das diversas reclamações recebidas de empresários locais, que adquiriram as referidas placas mediante promessa de instalação no prazo de dois meses, o que não foi cumprido até o momento.
Solicita-se que o Executivo informe:
1. A identificação da empresa (razão social e CNPJ);
2. A natureza do vínculo com o Município (se há termo de parceria, autorização formal ou contrato firmado);
3. O prazo previsto para instalação das placas e a situação atual do projeto;
4. E, caso não haja responsabilidade direta do Município, que esclareça quais medidas podem ser tomadas para orientar os empresários e evitar eventuais prejuízos.
O objetivo é prestar esclarecimentos à comunidade empresarial e garantir transparência quanto à atuação da empresa no território municipal, evitando que comerciantes locais sejam lesados.
Plenário Laurindo Flávio Scopel, 10 de novembro de 2025.
Vilson Lima dos Santos Junior
Vereador – PSD
Observação