Requerimento nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
07/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- R-13/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de ofício à empresa Vivo S/A solicitando informações sobre as constantes falhas no sinal de telefonia móvel e interferência de sinal estrangeiro no município de Santo Antônio do Sudoeste-PR.
Indexação
REQUERIMENTO Nº 13/2025
Autoria: Vereadores Valdir Antonio Carvalho e Cláudio Alain Guterres do Carmo.
Assunto: Requer o envio de ofício à empresa Vivo S/A solicitando informações sobre as constantes falhas no sinal de telefonia móvel e interferência de sinal estrangeiro no município de Santo Antônio do Sudoeste-PR.
Excelentíssimos(as) Senhores(as) Vereadores(as),
Os Vereadores que a este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o disposto no art. 121, inciso VII, Regimento Interno, vêm respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO, a ser encaminhado à empresa de telefonia Vivo S/A, solicitando informações detalhadas acerca das constantes falhas e interrupções no sinal de telefonia móvel e internet, bem como sobre as interferências de sinal provenientes do país vizinho Argentina, que vêm prejudicando gravemente os usuários e consumidores deste município.
Nos últimos dias, inúmeros moradores de Santo Antônio do Sudoeste relataram queda total do sinal da operadora Vivo, dificultando a comunicação, o uso de dados móveis e o funcionamento de aplicativos essenciais, inclusive serviços de emergência e segurança.
Além disso, há relatos de que, em diversos pontos do perímetro urbano, os aparelhos celulares têm automaticamente captado o sinal de operadoras argentinas, o que acarreta cobrança de roaming internacional e causa prejuízos aos usuários locais.
Diante da relevância do tema e do impacto direto sobre a população, apresentamos o presente requerimento com o intuito de obter esclarecimentos oficiais da referida empresa.
REQUER:
Que seja oficiado à empresa Vivo S/A, para que, no prazo legal, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1- Qual o motivo das recentes falhas e perdas de sinal de telefonia móvel (voz e dados) ocorridas no município de Santo Antônio do Sudoeste–PR nos últimos dias?
2- Houve identificação técnica de falhas em antenas, torres ou equipamentos de transmissão locais? Se sim, quais?
3- Quais medidas estão sendo adotadas pela empresa para restabelecer plenamente o serviço e garantir sua estabilidade?
4- Qual o prazo previsto para a resolução definitiva dos problemas de sinal e conectividade?
5- Considerando que o município faz fronteira com a Argentina, que tipo de controle ou tecnologia a Vivo possui para evitar que o sinal estrangeiro se sobreponha ao sinal nacional?
6- Existe algum plano de investimento ou melhoria na infraestrutura da Vivo para a região de fronteira? Se sim, quais ações estão previstas e em que prazos?
7- Os consumidores afetados pelas interrupções no serviço terão direito a abatimento, desconto ou ressarcimento proporcional em suas faturas, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e normas da ANATEL?
8- A empresa notificou a ANATEL sobre tais ocorrências? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópia do protocolo de comunicação.
9- Há previsão de ampliação da cobertura 4G/5G no município? Caso afirmativo, quais são as metas e prazos?
10- Quais canais oficiais de atendimento estão disponíveis aos usuários locais para registro de reclamações e acompanhamento das providências relativas a esse problema?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade buscar esclarecimentos formais e técnicos junto à operadora Vivo S/A, diante das frequentes e prolongadas falhas de sinal que vêm afetando a população de Santo Antônio do Sudoeste.
O serviço de telefonia móvel é essencial para a comunicação, para a economia local e para a segurança pública, e, portanto, a empresa concessionária deve prestar informações claras, transparentes e objetivas à sociedade sobre o ocorrido e as medidas corretivas adotadas.
Assim, espera-se que a Vivo apresente respostas detalhadas, demonstrando compromisso com os consumidores e respeito às normas regulatórias e de defesa do consumidor.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste–PR, em 07 de novembro de 2025.
VALDIR ANTONIO CARVALHO CLÁUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO
Vereador Vereador
Autoria: Vereadores Valdir Antonio Carvalho e Cláudio Alain Guterres do Carmo.
Assunto: Requer o envio de ofício à empresa Vivo S/A solicitando informações sobre as constantes falhas no sinal de telefonia móvel e interferência de sinal estrangeiro no município de Santo Antônio do Sudoeste-PR.
Excelentíssimos(as) Senhores(as) Vereadores(as),
Os Vereadores que a este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o disposto no art. 121, inciso VII, Regimento Interno, vêm respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO, a ser encaminhado à empresa de telefonia Vivo S/A, solicitando informações detalhadas acerca das constantes falhas e interrupções no sinal de telefonia móvel e internet, bem como sobre as interferências de sinal provenientes do país vizinho Argentina, que vêm prejudicando gravemente os usuários e consumidores deste município.
Nos últimos dias, inúmeros moradores de Santo Antônio do Sudoeste relataram queda total do sinal da operadora Vivo, dificultando a comunicação, o uso de dados móveis e o funcionamento de aplicativos essenciais, inclusive serviços de emergência e segurança.
Além disso, há relatos de que, em diversos pontos do perímetro urbano, os aparelhos celulares têm automaticamente captado o sinal de operadoras argentinas, o que acarreta cobrança de roaming internacional e causa prejuízos aos usuários locais.
Diante da relevância do tema e do impacto direto sobre a população, apresentamos o presente requerimento com o intuito de obter esclarecimentos oficiais da referida empresa.
REQUER:
Que seja oficiado à empresa Vivo S/A, para que, no prazo legal, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1- Qual o motivo das recentes falhas e perdas de sinal de telefonia móvel (voz e dados) ocorridas no município de Santo Antônio do Sudoeste–PR nos últimos dias?
2- Houve identificação técnica de falhas em antenas, torres ou equipamentos de transmissão locais? Se sim, quais?
3- Quais medidas estão sendo adotadas pela empresa para restabelecer plenamente o serviço e garantir sua estabilidade?
4- Qual o prazo previsto para a resolução definitiva dos problemas de sinal e conectividade?
5- Considerando que o município faz fronteira com a Argentina, que tipo de controle ou tecnologia a Vivo possui para evitar que o sinal estrangeiro se sobreponha ao sinal nacional?
6- Existe algum plano de investimento ou melhoria na infraestrutura da Vivo para a região de fronteira? Se sim, quais ações estão previstas e em que prazos?
7- Os consumidores afetados pelas interrupções no serviço terão direito a abatimento, desconto ou ressarcimento proporcional em suas faturas, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e normas da ANATEL?
8- A empresa notificou a ANATEL sobre tais ocorrências? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópia do protocolo de comunicação.
9- Há previsão de ampliação da cobertura 4G/5G no município? Caso afirmativo, quais são as metas e prazos?
10- Quais canais oficiais de atendimento estão disponíveis aos usuários locais para registro de reclamações e acompanhamento das providências relativas a esse problema?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade buscar esclarecimentos formais e técnicos junto à operadora Vivo S/A, diante das frequentes e prolongadas falhas de sinal que vêm afetando a população de Santo Antônio do Sudoeste.
O serviço de telefonia móvel é essencial para a comunicação, para a economia local e para a segurança pública, e, portanto, a empresa concessionária deve prestar informações claras, transparentes e objetivas à sociedade sobre o ocorrido e as medidas corretivas adotadas.
Assim, espera-se que a Vivo apresente respostas detalhadas, demonstrando compromisso com os consumidores e respeito às normas regulatórias e de defesa do consumidor.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste–PR, em 07 de novembro de 2025.
VALDIR ANTONIO CARVALHO CLÁUDIO ALAIN GUTERRES DO CARMO
Vereador Vereador
Observação