Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 37 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio
Ano
2025
Número
37
Data de Apresentação
26/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da comissão de Obras ao PLE 67.2025, O presente Projeto de Lei visa autorizar o Município de Santo Antônio do Sudoeste a realizar a doação de um imóvel de sua titularidade ao Serviço Social do Comércio – SESC, com o objetivo de viabilizar a instalação de unidade voltada à promoção de atividades sociais, educacionais, culturais e de lazer para a população local.
Indexação
PARECER Nº 37/2025
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIO
Data: 26 de maio de 2025
Projeto de Lei nº 67/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço Social do Comércio – SESC, Administração Regional no Estado do Paraná, de imóvel que especifica e dá outras providências.
RELATÓRIO
O presente Projeto de Lei visa autorizar o Município de Santo Antônio do Sudoeste a realizar a doação de um imóvel de sua titularidade ao Serviço Social do Comércio – SESC, com o objetivo de viabilizar a instalação de unidade voltada à promoção de atividades sociais, educacionais, culturais e de lazer para a população local.
O imóvel está devidamente descrito no projeto e a doação está condicionada ao cumprimento da finalidade pública, com previsão de cláusula de reversão em caso de descumprimento.
PARECER DO RELATOR
Esta Comissão, no âmbito de sua competência, analisou a destinação do imóvel público e verificou que a proposta está compatível com a função social e com os objetivos da política municipal de fomento à inclusão social e promoção da cidadania.
A atuação do SESC, como entidade reconhecidamente comprometida com o desenvolvimento humano e comunitário, justifica plenamente a doação, especialmente considerando a possibilidade de implantação de serviços que beneficiarão diretamente a população de Santo Antônio do Sudoeste.
O imóvel indicado apresenta condições de uso compatíveis com a finalidade proposta, não havendo impedimentos técnicos ou legais.
Assim, somos favoráveis à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 67/2025.
CONCLUSÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio, após análise do projeto e parecer do relator, emite parecer favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 67/2025.
Sala das Comissões, 26 de maio de 2025.
ANA MÁRCIA BANDEIRA MACHADO
Presidente
VILSON LIMA DOS SANTOS JUNIOR
Relator
JORGE PEREIRA DA SILVA
Secretário
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIO
Data: 26 de maio de 2025
Projeto de Lei nº 67/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço Social do Comércio – SESC, Administração Regional no Estado do Paraná, de imóvel que especifica e dá outras providências.
RELATÓRIO
O presente Projeto de Lei visa autorizar o Município de Santo Antônio do Sudoeste a realizar a doação de um imóvel de sua titularidade ao Serviço Social do Comércio – SESC, com o objetivo de viabilizar a instalação de unidade voltada à promoção de atividades sociais, educacionais, culturais e de lazer para a população local.
O imóvel está devidamente descrito no projeto e a doação está condicionada ao cumprimento da finalidade pública, com previsão de cláusula de reversão em caso de descumprimento.
PARECER DO RELATOR
Esta Comissão, no âmbito de sua competência, analisou a destinação do imóvel público e verificou que a proposta está compatível com a função social e com os objetivos da política municipal de fomento à inclusão social e promoção da cidadania.
A atuação do SESC, como entidade reconhecidamente comprometida com o desenvolvimento humano e comunitário, justifica plenamente a doação, especialmente considerando a possibilidade de implantação de serviços que beneficiarão diretamente a população de Santo Antônio do Sudoeste.
O imóvel indicado apresenta condições de uso compatíveis com a finalidade proposta, não havendo impedimentos técnicos ou legais.
Assim, somos favoráveis à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 67/2025.
CONCLUSÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio, após análise do projeto e parecer do relator, emite parecer favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 67/2025.
Sala das Comissões, 26 de maio de 2025.
ANA MÁRCIA BANDEIRA MACHADO
Presidente
VILSON LIMA DOS SANTOS JUNIOR
Relator
JORGE PEREIRA DA SILVA
Secretário
Observação