Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 34 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio
Ano
2025
Número
34
Data de Apresentação
23/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da comissão de Obras ao PLE 65.2025, O Projeto de Lei em análise propõe a concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa BIANCA DUTRA – ME, localizada em imóvel público pertencente ao Município de Santo Antônio do Sudoeste, com o objetivo de fomentar a atividade empresarial e a geração de empregos na localidade.
Indexação
PARECER Nº 34/2025
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIO
Data: 26 de maio de 2025
Projeto de Lei nº 65/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa BIANCA DUTRA – ME, e dá outras providências.
RELATÓRIO
O Projeto de Lei em análise propõe a concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa BIANCA DUTRA – ME, localizada em imóvel público pertencente ao Município de Santo Antônio do Sudoeste, com o objetivo de fomentar a atividade empresarial e a geração de empregos na localidade.
PARECER DO RELATOR
No que se refere aos aspectos técnicos e estruturais da matéria, esta Comissão entende que a concessão pretendida está em conformidade com a destinação do imóvel público e com a política de incentivo ao desenvolvimento local.
A proposta indica que o espaço será utilizado para instalação e ampliação das atividades empresariais da referida empresa, sem prejuízo ao patrimônio público, havendo expectativa de retorno social e econômico ao município.
Não há apontamentos que obstem a tramitação do projeto no que tange à competência desta comissão.
Assim, somos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 65/2025.
CONCLUSÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio, após análise e manifestação do relator, emite parecer favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 65/2025.
Sala das Comissões, 26 de maio de 2025.
ANA MÁRCIA BANDEIRA MACHADO
Presidente
SERGIO ANTONIO DE MATTOS
Relator
JORGE PEREIRA DA SILVA
Secretário
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIO
Data: 26 de maio de 2025
Projeto de Lei nº 65/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa BIANCA DUTRA – ME, e dá outras providências.
RELATÓRIO
O Projeto de Lei em análise propõe a concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa BIANCA DUTRA – ME, localizada em imóvel público pertencente ao Município de Santo Antônio do Sudoeste, com o objetivo de fomentar a atividade empresarial e a geração de empregos na localidade.
PARECER DO RELATOR
No que se refere aos aspectos técnicos e estruturais da matéria, esta Comissão entende que a concessão pretendida está em conformidade com a destinação do imóvel público e com a política de incentivo ao desenvolvimento local.
A proposta indica que o espaço será utilizado para instalação e ampliação das atividades empresariais da referida empresa, sem prejuízo ao patrimônio público, havendo expectativa de retorno social e econômico ao município.
Não há apontamentos que obstem a tramitação do projeto no que tange à competência desta comissão.
Assim, somos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 65/2025.
CONCLUSÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio, após análise e manifestação do relator, emite parecer favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 65/2025.
Sala das Comissões, 26 de maio de 2025.
ANA MÁRCIA BANDEIRA MACHADO
Presidente
SERGIO ANTONIO DE MATTOS
Relator
JORGE PEREIRA DA SILVA
Secretário
Observação