Indicação nº 68 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
68
Data de Apresentação
25/04/2025
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a criação de um Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Piscicultura
Indexação
INDICAÇÃO Nº 68/2025
Proponente: Vereador Cláudio do Carmo – PSD
Indica a criação de um Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Piscicultura
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica à Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, o desenvolvimento e implantação de um Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Piscicultura no município.
O programa deverá contemplar, entre outras medidas:
1. Disponibilização de horas-máquina para a abertura e manutenção de tanques escavados (açudes) nas propriedades;
2. Aquisição e distribuição de alevinos adaptados ao clima local;
3. Assistência técnica especializada para o manejo de peixes;
4. Capacitação e treinamentos para os produtores participantes;
5. Suporte jurídico para a criação de uma associação de pequenos produtores de peixe;
6. Estabelecimento de convênio com frigorífico para absorção da produção local;
7. Transporte da produção até o frigorífico.
JUSTIFICATIVA:
O desenvolvimento da piscicultura representa uma alternativa viável e sustentável de diversificação de renda para as famílias agricultoras do município, especialmente aquelas da agricultura familiar.
O município possui condições naturais privilegiadas, com subsolo rico em água, fator determinante para o sucesso da atividade. Além disso, a criação de peixes pode fortalecer o comércio local e contribuir para a merenda escolar, promovendo segurança alimentar com alimentos produzidos na própria região.
O incentivo a essa cadeia produtiva pode gerar emprego, renda, inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável, consolidando mais uma importante frente econômica para nosso Adorado Rincão.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Plenário Laurindo Flávio Scopel, 25 de abril de 2025.
Cláudio do Carmo
Vereador – PSD
Proponente: Vereador Cláudio do Carmo – PSD
Indica a criação de um Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Piscicultura
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica à Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Agricultura, o desenvolvimento e implantação de um Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Piscicultura no município.
O programa deverá contemplar, entre outras medidas:
1. Disponibilização de horas-máquina para a abertura e manutenção de tanques escavados (açudes) nas propriedades;
2. Aquisição e distribuição de alevinos adaptados ao clima local;
3. Assistência técnica especializada para o manejo de peixes;
4. Capacitação e treinamentos para os produtores participantes;
5. Suporte jurídico para a criação de uma associação de pequenos produtores de peixe;
6. Estabelecimento de convênio com frigorífico para absorção da produção local;
7. Transporte da produção até o frigorífico.
JUSTIFICATIVA:
O desenvolvimento da piscicultura representa uma alternativa viável e sustentável de diversificação de renda para as famílias agricultoras do município, especialmente aquelas da agricultura familiar.
O município possui condições naturais privilegiadas, com subsolo rico em água, fator determinante para o sucesso da atividade. Além disso, a criação de peixes pode fortalecer o comércio local e contribuir para a merenda escolar, promovendo segurança alimentar com alimentos produzidos na própria região.
O incentivo a essa cadeia produtiva pode gerar emprego, renda, inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável, consolidando mais uma importante frente econômica para nosso Adorado Rincão.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Plenário Laurindo Flávio Scopel, 25 de abril de 2025.
Cláudio do Carmo
Vereador – PSD
Observação