Requerimento nº 1 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

1

Data de Apresentação

13/01/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    URGENTE

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer perante o egrégio Plenário desta Casa de Leis, com fundamento no artigo 142, § 1º, inciso I, do Regimento Interno, para que seja apreciado em Regime de Urgência os seguintes Projetos de Lei:
    I. Projeto de Lei nº 1/2025 – “Altera o Anexo III da Lei 2.613/2017 e dá outras providências”;
    II. Projeto de Lei nº 2/2025 – ”Concede recomposição inflacionária e reajustes aos subsídios dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste-PR, e dá outras Providencias”; e
    III. Projeto de Lei nº 3/2025 - “Altera o Anexo I da Lei 2.613/2017 e dá outras providências”.

    Indexação

    REQUERIMENTO Nº 1/2025
    (Autoria: Mesa Diretora)

    PEDIDO DE URGÊNCIA

    A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR vem perante o egrégio Plenário desta Casa de Leis, com fundamento no artigo 142, § 1º, inciso I, do Regimento Interno, a fim de que seja apreciado em Regime de Urgência os seguintes Projetos de Lei:
    I. Projeto de Lei nº 1/2025 – “Altera o Anexo III da Lei 2.613/2017 e dá outras providências”;
    II. Projeto de Lei nº 2/2025 – ”Concede recomposição inflacionária e reajustes aos subsídios dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste-PR, e dá outras Providencias”; e
    III. Projeto de Lei nº 3/2025 - “Altera o Anexo I da Lei 2.613/2017 e dá outras providências”.
    A alteração dos recebimentos dos funcionários comissionados e dos servidores públicos é uma medida fundamental para garantir a justiça salarial, a motivação da equipe e a qualidade dos serviços prestados à população. A proposta busca o equilíbrio entre a valorização dos servidores e a responsabilidade fiscal, permitindo que a administração pública continue operando de maneira eficiente e sustentável.
    Diante da relevância e dos benefícios trazidos pela aprovação destes projetos de lei, solicitamos a apreciação em caráter prioritário, de modo a garantir sua implementação dentro do menor prazo possível.
    Certos das Vossas compreensões, esperamos contar com o apoio e a aprovação do presente requerimento e das proposições citadas.

    Santo Antônio do Sudoeste-PR, 13 de janeiro de 2025.



    Valdir Antônio Carvalho/PSDB Sergio Antônio de Mattos/PSD
    Presidente Vice-Presidente




    Eliz Maria Gradaschi Scalon/PSDB Ana Márcia Bandeira Machado/PSD
    1ª Secretária 2ª Secretária

    Observação

    Data Votação: 15 de Janeiro de 2025