Indicação nº 66 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2024

Número

66

Data de Apresentação

01/11/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudo de viabilidade para a concessão de aumento da remuneração dos conselheiros tutelares do Município de Santo Antônio do Sudoeste.

    Indexação

    INDICAÇÃO Nº 66/2024
    Autoria: Vereadora Elizete Divone Gradaschi/PSDB

    ELIZETE DIVONE GRADASCHI, Vereadora da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste-PR, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas, especialmente o disposto no artigo 113 e seguintes do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, vem propor a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, sugerindo que seja realizado um estudo de viabilidade, para a concessão de aumento da remuneração dos conselheiros tutelares do Município.

    JUSTIFICATIVA:

    Senhor Presidente e Senhores(as) Vereadores(as),

    Os conselheiros tutelares desempenham um papel fundamental na proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em nosso município, atuando diretamente na garantia de um futuro mais digno para as novas gerações. Sua função é de extrema relevância, já que eles estão na linha de frente no combate à violação de direitos e na promoção do bem-estar infantojuvenil.

    Considerando a importância e a complexidade das atribuições dos conselheiros, é imprescindível que suas remunerações sejam adequadas à responsabilidade e ao compromisso que envolvem suas atividades. O aumento da remuneração contribuirá para a valorização destes profissionais e, consequentemente, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à comunidade.

    Além disso, a adequação salarial ajudará a atrair e manter conselheiros comprometidos e qualificados, que possam efetivamente atuar em defesa das crianças e adolescentes, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e respeitadas.

    Desta maneira, propõe-se a presente Indicação, solicitando o encaminhamento da mesma, na forma regimental.

    Santo Antônio do Sudoeste-PR, 01 de novembro de 2024.

    ________________________________________
    ELIZETE DIVONE GRADASCHI
    Vereadora/PSDB

    Observação

    Data Votação: 11 de Novembro de 2024