Requerimento nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
23/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
URGENTE
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a concessão de URGÊNCIA na tramitação e apreciação do Projeto de Resolução nº 01/2024, de autoria desta Mesa Diretora, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR
Indexação
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR vem perante o egrégio Plenário desta Casa de Leis, com fundamento no artigo 142, § 1º, inciso I, do Regimento Interno, a fim de remanejar a quantia de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para a dotação orçamentária 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, mediante o cancelamento parcial da dotação 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
Tal medida justifica-se ao passo que a dotação orçamentária inicialmente prevista para as despesas com serviços de terceiros pessoa jurídica do Poder Legislativo Municipal, tornou-se insuficiente, a fim de propiciar a cobertura de despesas com a contratação de serviços que visam proporcionar a melhoria da estrutura e manutenção dos trabalhos desenvolvidos pelo órgão público municipal.
Assim, visando não prejudicar a execução orçamentária, o cumprimento das obrigações assumidas perante terceiros, diante os contratos administrativos vigentes, e o desenvolvimento regular dos trabalhos internos, necessita-se da efetivação da medida proposta mediante o Projeto de Resolução em comento.
Desta maneira, a citada matéria possui relevância e urgência em sua apreciação, requerendo que seja o mencionado projeto de resolução apreciado em regime de urgência, pelos motivos já expostos.
Certos das Vossas compreensões, esperamos contar com o apoio e a aprovação do presente requerimento e da proposição citada.
Santo Antônio do Sudoeste-PR, 23 de setembro de 2024.
SERGIO ANTONIO DE MATTOS SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Presidente Vice-Presidente
GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI MARCOS DE OLIVEIRA
1ª Secretária 2º Secretário
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR vem perante o egrégio Plenário desta Casa de Leis, com fundamento no artigo 142, § 1º, inciso I, do Regimento Interno, a fim de remanejar a quantia de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para a dotação orçamentária 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, mediante o cancelamento parcial da dotação 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
Tal medida justifica-se ao passo que a dotação orçamentária inicialmente prevista para as despesas com serviços de terceiros pessoa jurídica do Poder Legislativo Municipal, tornou-se insuficiente, a fim de propiciar a cobertura de despesas com a contratação de serviços que visam proporcionar a melhoria da estrutura e manutenção dos trabalhos desenvolvidos pelo órgão público municipal.
Assim, visando não prejudicar a execução orçamentária, o cumprimento das obrigações assumidas perante terceiros, diante os contratos administrativos vigentes, e o desenvolvimento regular dos trabalhos internos, necessita-se da efetivação da medida proposta mediante o Projeto de Resolução em comento.
Desta maneira, a citada matéria possui relevância e urgência em sua apreciação, requerendo que seja o mencionado projeto de resolução apreciado em regime de urgência, pelos motivos já expostos.
Certos das Vossas compreensões, esperamos contar com o apoio e a aprovação do presente requerimento e da proposição citada.
Santo Antônio do Sudoeste-PR, 23 de setembro de 2024.
SERGIO ANTONIO DE MATTOS SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
Presidente Vice-Presidente
GRASIELA CRISTINA GIACOBBO NODARI MARCOS DE OLIVEIRA
1ª Secretária 2º Secretário
Observação