CEECA - Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Artes

De acordo com o Art. 42. do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, compete à Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Arte:
I – receber petições, analisar e encaminhar proposições, projetos e sugestões para órgãos competentes e dar providências aos processos referentes à
educação, ao ensino, à arte, ao patrimônio histórico e arqueológico, ao esporte e à cultura;
II - viabilizar programas que conscientizem e aproximem o munícipe da cultura e da arte;
III - possibilitar parcerias para apoio cultural e artístico;
IV - emitir pareceres atinentes à educação, ao esporte, à cultura e arte;
V - realizar seminários e fóruns com o objetivo de tratar sobre a cultura e a arte do município;
VI - propor políticas públicas para a área de educação, esporte cultura e arte.
Parágrafo Único - Compete à Comissão de Saúde e Assistência Social emitir parecer sobre os processos referentes à higiene, à saúde pública e às obras
assistenciais.