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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Matérias em Tramitação
Pesquisa de Matéria em Tramitação
Ano da Matéria
*
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2026
2025
2024
2023
2022
2021
Tipo de Matéria
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Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Indicação
Requerimento
Projeto de Resolução
Emenda
Razões do Veto
Parecer da Comissão de Justiça e Redação
Moção de Apoio
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
Parecer Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Parecer da Comissão de Educação, Esp. Cult. e Arte
Parecer Comissão de Ética
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Parecer da Comissão de Des. e Integ. da Fronteira
Ofício do Executivo
Parecer Jurídico Concluído
OFÍCIOS
Moção de Aplausos
Edital de Convocação
Edital de Consulta Pública
Parecer Prévio
Prestação de Contas do Prefeito Municipal
Balancete Financeiro da Câmara Municipal
Recomendação Administrativa
Impacto Orçamentário Finânceiro
Edital
Substitutivo
Notificações
Unidade Atual
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ARQUIVO - ARQ
ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA - AJP
ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPARL
CAMA - Comissão de Agricultura e meio Ambiente
CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
CDIFF - Comissão de Desenvolvimento e Integração Faixa Fronteira e Relações Internacionais
CEECA - Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Artes
CEP - Comissão de Ética Parlamentar
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES
MESA DIRETORA - MD
PLENÁRIO - PLEN
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - PMSAS
PROCURADORIA JURÍCIA - PROC
PROTOCOLO - PROT
SECRETARIA DE COMISSÕES - SECOM
SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC
Status Atual
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando exame preliminar
Aguardando informações do Executivo
Aguardando Parecer
Aguardando Parecer
Aguardando Parecer do Relator
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Apreciação do pedido de "Urgência"
Arquivado
Emissão de Parecer Jurídico
Encaminhado
Encaminhado para Proc. Jurídica para emissão de parecer
Enviado para publicação Diário Ofícial do Município AMP
Enviado para sanção do Prefeito
Enviado para sanção do Prefeito Municipal
Exame preliminar concluído
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única
Leitura em Plenário
Norma promulgada
Parecer Concluído
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer Jurídico Concluído
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Promulgada
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada em 2º turno
Proposição aprovada em Turno Único
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Recebido
Recebido
Redação Final
Retirado de Pauta pelo Lider do Governo na Câmara
Sancionada
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor da Matéria
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Altair Farias
Ana Márcia B. Machado
ARQUIVO - ARQ
ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA - AJP
ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSP
ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASSPARL
CAMA - Comissão de Agricultura e meio Ambiente
Camila Rodrigues
Camilo Carminatti
CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
CDIFF - Comissão de Desenvolvimento e Integração Faixa Fronteira e Relações Internacionais
CEECA - Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Artes
CEP - Comissão de Ética Parlamentar
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Cíntia Fernanda Lanzarin - Prefeita Interina
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Clairton Cauduro
Clair Xavier Leite
Claudecir Rocha Lopes
Claudio A. G. do Carmo
COSPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Elizete D. Gradaschi
Elizeu Lorini
Eliz Gradaschi Scalon
GABINETE DO PRESIDENTE - GABIPRES
Grasiela C. G. Nodari
Jorge Pereira da Silva
José Dorival Bandeira - Prefeito Interino
Marcos de Brito
Marcos de Oliveira
Mesa Diretora
MESA DIRETORA - MD
Micheli Alves de Lima
Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
Orlando de Souza Bueno
PLENÁRIO - PLEN
Presidente da Câmara
PROCURADORIA JURÍCIA - PROC
PROTOCOLO - PROT
PSD
Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Sara Regina Dall'Alba Machado de Souza - Vice-Prefeita
Sebastião de Oliveira
SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA - SAD
SECRETARIA DE COMISSÕES - SECOM
SECRETARIA LEGISLATIVA - SEC
Sérgio Antônio de Mattos - Prefeito em Exercício
Sérgio de Mattos
Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE
Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR
Valdir Antônio Carvalho
Vanderlei Darci Novak
Vilmar José Missio
Vilson Junior
Zelírio Peron Ferrari - Prefeito
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