Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 10 de 2023 em 34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 10 de 2023
Parecer da CSAS - “Dispõe sobre a proibição de uso de bebida alcoólica, bem como proibição do uso de narguilé, cigarro eletrônico, em locais públicos que se especifica, assim como respectivamente proíbe a venda de bebida alcoólica, cachimbo conhecido como narguilé e insumos aos menores de 18 anos”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 10 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 08/11/2023
Observação