Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2023 em 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2023
PROJETO DE LEI Nº 020/2023
Dispõe sobre Animais domiciliados e não domiciliados comunitários, estabelece normas para seu abrigamento, identificação e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2023 | Proposição retirada da Ordem do Dia | 05/06/2023
Observação
Proposição retirada da "Ordem do Dia", a a pedido do Líder Prefeito na Câmara