Matéria: Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 5 de 2024
Ementa: Parecer da comissão de Saúde e Assistência Social, ao projeto 33/024, que Altera Art 2º, Art. 5º, Art. 7, Inciso II do Art. 9º da Lei nº 3.002/2022 e dá outras providências, lei que trata do tema Família acolhedora.