Matéria: Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 4 de 2024
Ementa: Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei n.º 32/2024 - Dispõe sobre a nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Santo Antônio do Sudoeste – CMDPD, bem como cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências