Matéria: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 42 de 2024
Ementa: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2024 - "Concede licença ao Prefeito e à Vice-Prefeita do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, para afastarem-se dos cargos e ausentarem-se do Município e, no caso da Vice-Prefeita, ausentar-se também do país, no período de 10 de setembro de 2024 à 27 de setembro de 2024, e dá outras providências".