Matéria: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 23 de 2024
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 22/2024 que “Altera a redação da Lei nº 3.229/2024, “que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”.