Matéria: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 26 de 2024
Ementa: Parecer da Comissão de Justiça e Redação da MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 01/2024, ao Conselho Federal de Medicina (CFM), por proibir através da Resolução nº 2.378/2024 , publicada no Diário Oficial da União (DOU), a realização da assistolia fetal, procedimento que causa a morte de bebês no ventre materno.