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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Indicação nº 27 de 2024
Ementa: Indica a Administração municipal para que amplie a fiscalização de produtos comercializados por vendedores ambulantes (principalmente em frente as casas de comércios localizados na Av. Brasil), sem o devido Alvará de Licença. Isso vem preocupando não somente a classe empresarial, mas também muitos dos santo-antonienses, principalmente idosos que são abordados nas ruas por estes ambulantes, de forma constrangedora, até mesmos forçando a venda dos mais diversos tipos de produtos. Ao final sugere que seja elevado o valor da referida taxa de licenciamento.
Votos
Sim: 8
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada por unanimidade
Observações