Matéria: Ofício do Executivo nº 200 de 2024
Ementa: Encaminha para apreciação em regime de Urgência Urgentíssima os seguintes projetos de lei: PROJETO DE LEI Nº 015/2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Pérola D´Oeste, para uso da Casa Lar – Abrigo Institucional do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná e, dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 017/2024, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Planalto, para uso da Casa Lar – Abrigo Institucional do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná e, dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 018/2024, Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santo Antonio do Sudoeste, e dá outras providências.