Matéria: Parecer da Comissão de Educação, Esp. Cult. e Arte nº 2 de 2024
Ementa: Parecer da Comisão de Educação, Esportes, Cultura e Artes ao PLE Nº 12/2024 - "Dá nova regulamentação ao “Programa para Concessão de Ajuda de Custo aos Estudantes Universitários”, criado pela Lei nº 2042/2009 e dá outras providências”