Matéria: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 13 de 2024
Ementa: Parecer da comissão de finanças e orçamento ao PLE Nº 12/2024 - “Dá nova regulamentação ao “Programa para Concessão de Ajuda de Custo aos Estudantes Universitários”, criado pela Lei nº 2042/2009 e dá outras providências”