Matéria: Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 55 de 2023
Ementa: Parecer da Comissão de Obras Serviços Públicos e Patrimônio ao PLE Nº. 86/2023, que "Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências".