Matéria: Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 52 de 2023
Ementa: Parecer da Comissão de Obas Serviços Públicos e Patrimônio ao PLL Nº 83/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências.