Matéria: Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 48 de 2023
Ementa: Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao PLE Nº 80/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”.