Matéria: Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 4 de 2023
Ementa: COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E PATRIMÔNIO TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 19/2023 EMENTA: “Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a proceder com a doação de bens de propriedade da Câmara de Vereadores em favor do Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências”. AUTOR: Poder Legislativo Municipal RELATORA: MICHELI ALVES DE LIMA