Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 45
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2026 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 22/04/2026 - |
Aprovada por unanimidade |