Matérias do Expediente (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ofício do Executivo nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Antonio Ortiña - Prefeito
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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Encaminha para apreciação em regime de urgência os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 011/2026, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esperança dos Catadores de Materiais Recicláveis de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 012/2026, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das Mulheres Agricultoras Familiares de Santo Antônio do Sudoeste - Sabores do Leite, e dá outras providências. - |
Aprovada por unanimidade |