Matéria: Ofício do Executivo nº 746 de 2025
Ementa: Encaminha para apreciação em caráter de urgência os seguintes Projetos de Leis: PROJETO DE LEI Nº 132/2025, que “Altera dispositivos da Lei nº 2.172, de 17 de dezembro de 2010, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal de Santo Antônio do Sudoeste – PR, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 133/2025, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel à ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - AASAS, e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 134/2025, que “Altera na integra o art. 8º da Lei nº 3170/2023, que “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras