Matéria: Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio nº 52 de 2025
Ementa: Parecer verbal da Comissão de Obras, Serviços Púlicos e Patrimônio, favorável ao PLE Nº 84/2025, que: "Autoriza a desafetação da destinação original de Equipamento Comunitário de bem imóvel da Administração Pública Municipal e dá outras providências".